Os procedimentos de imigração dependem da nacionalidade, do motivo da permanência, do tipo de visto ou título, da situação familiar e das regras aplicáveis na data do pedido.
Situações abrangidas
- autorização de residência e respetivas renovações;
- reagrupamento familiar;
- pedidos relacionados com trabalho, atividade independente, estudo ou família;
- autorização de residência permanente;
- preparação documental para atendimento ou plataforma eletrónica;
- resposta a notificações e pedidos de elementos;
- análise de recusas, atrasos ou divergências documentais.
Primeira consulta
São analisados o passaporte, o visto ou título existente, as datas relevantes, o fundamento da permanência, a morada e os vínculos familiares ou profissionais. Os canais da AIMA e os requisitos podem mudar; a informação oficial deve ser confirmada na data de cada ato.
Documentos iniciais possíveis
- passaporte e visto ou título de residência;
- comprovativo de entrada legal, quando aplicável;
- comprovativo de morada e do respetivo título de ocupação;
- comprovativos de meios de subsistência;
- inscrição fiscal e na Segurança Social, quando aplicável;
- seguro de saúde ou prova de cobertura pelo SNS;
- certidões que comprovem vínculos familiares;
- notificações ou comunicações recebidas da AIMA.
Perguntas frequentes
Todos os pedidos são feitos da mesma forma?
Não. O canal e os documentos variam segundo o tipo de autorização e a situação do requerente.
Uma lista genérica é suficiente?
Não. Deve ser confrontada com a página oficial e com a situação concreta.
É possível garantir agendamento ou decisão numa data?
Não. O acompanhamento jurídico não permite prometer a atuação ou o prazo de uma entidade pública.